Ontem (10/07), o secretário de agricultura MARCONDES MÁRCIO, juntamente com o secretário de infraestrutura ARNALDO VELOSO JR e o presidente da câmara de vereadores ALEXANDRE NETO, estiveram presentes no lançamento do PROGRAMA PROPRIEDADE LEGAL.
O Programa Propriedade Legal vai emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, contribuindo com o desenvolvimento do meio urbano rural e evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. A meta é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo. Os pedidos foram ouvidos e transformados em planejamento, metas e resultados, com processos mais ágeis e sem custo para a população.
“O Programa Propriedade Legal busca juntar áreas que têm títulos de posse e escrituras a serem disponibilizadas para a população de Pernambuco, algumas que estão esperam há décadas”, comentou o governador. Segundo ele, o objetivo é que as escrituras cheguem de maneira gratuita às pessoas, a grande maioria de baixa renda, que precisam ter a garantia de sua propriedade, de sua terra, para que possam gerir os seus negócios na agricultura familiar com a segurança de poder passar seu imóvel aos seus herdeiros. “É um conjunto de ações de cidadania necessários”, afirmou Paulo Câmara.
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