O MUNICÍPIO DE BELĖM DE MARIA/PE, através de sua Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.349/1996) em consonância com o Plano Municipal de Educação Lei nº 716/2015 e com a Lei Complementar 14.113/2020, Lei do Novo FUNDEB, com o decreto nº 10.656/2021 e Lei Municipal nº 844/2022, torna público para o conhecimento dos interessados, estabelecendo normas específicas para a abertura de inscrições e a realização de Processo Seletivo, no âmbito da Administração Pública Municipal, para preenchimento de vagas dos cargos de Gestor Escolar.

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