Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Revisão do PPA e LOA 2021

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura Municipal de Belém de Maria adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas.

A realização da audiência pública cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Administração vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Assim, as audiências públicas que antes eram realizadas presencialmente, reuniam servidores públicos e eram abertas à participação da população, serão substituídas por audiência pública eletrônica, por meio do envio das sugestões ou pela solicitação de informações através do preenchimento do formulário abaixo.

Os cidadãos podem participar da audiência pública eletrônica e fazer sugestões exclusivamente pela internet através deste formulário e por meio do telefone (81) xxxx-xxxx, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Participe da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e apresente as prioridades que julgar mais relevantes para o Município, contribuindo para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

Qualquer pessoa pode enviar as sugestões ou solicitar informações até as 23h e 59min do dia 20/09/2020.

Ao final da página encontra-se o formulário para participação da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual e da Revisão Plano Plurianual 2018/2021 para o exercício de 2021.

PPA – PLANO PLURIANUAL

Instrumento de ordenação das ações governamentais a serem implementadas a médio prazo (4 anos), elaborado no primeiro ano do mandato atual e abrangendo até o primeiro ano do mandato seguinte.

LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

É um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro.

A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras.

Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de discussões com a comunidade a LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle dos gastos públicos.

https://www.youtube.com/watch?v=8DW21KaDgro&t=1160s

Noções de Orçamento Público – Orçamento Fácil