Esse novo decreto prorroga até dia 13 de junho de 2021 as medidas restritivas em relação às atividades sociais e econômicas, estabelecidas no Decreto Municipal n. 028 de maio de 2021, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Esta unidade jurisdicionada recebeu em 2025 o selo de qualidade
de Transparência Pública, emitido pela Associação dos Membros
dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE).