Procuradora: Maria da Conceição Alves Costa
Endereço: Rua Estrada do Ena, S/N – Centro
Telefone: (81) 3686-1133 – Ramal 205
E-mail: procuradoria@belemdemaria.pe.gov.br
Horário de funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h.

COMPETÊNCIAS:

A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade exercer as atividades de consultoria jurídica, competindo-lhe pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida, emitindo pareceres, bem como efetivar a cobrança judicial da dívida ativa, atender os contribuintes e defender o Município em Juízo, quer seja no polo ativo, quer seja no polo passivo, além de outras atividades correlatas e/ou que lhe forem atribuídas.

A procuradora geral organiza-se na seguinte estrutura: Departamento Administrativo, Departamento Jurídico e Departamento de Execuções Fiscais.