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Ofício de encaminhamento ao Tribunal de Contas da prestação de contas |
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Declaração de mais de um ocupante do cargo de Prefeito Municipal no exercício |
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Declaração informando todas as unidades orçamentárias consolidadas na prestação de contas |
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Balanço Orçamentário do município |
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Balanço Financeiro do município |
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Balanço Patrimonial do município |
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Demonstração das Variações Patrimoniais do município |
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Demonstração dos Fluxos de Caixa do Município |
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido |
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Demonstração da Dívida Fundada do município |
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Demonstração da Dívida Flutuante do município |
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Balancete de Verificação Anual de final do exercício |
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Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) – SICONFI |
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) – SICONFI |
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Decreto ou outro(s) instrumento(s) normativo(s) de limitação de empenho |
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| 16 |
Indicação das medidas adotadas para a redução do montante da despesa total |
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Demonstrativo dos gastos com abono de permanência, um terço de férias e conversão de licenças-prêmio |
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Resumo mensal (incluindo 13º salário) das folhas de pagamentos por órgão |
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Demonstrativo dos recursos vinculados às funções educação e saúde |
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Demonstrativo de Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços de Saúde |
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Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do município |
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Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada do município |
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Demonstração da Despesa segundo as categorias econômicas |
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Demonstração da despesa realizada, segundo a sua natureza |
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Demonstração da despesa realizada, em projetos e atividades |
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Demonstrativo da despesa realizada por funções e programas |
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Relação de todas as contas bancárias existentes |
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Boletim de caixa e bancos |
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Decreto, portaria ou outro instrumento normativo, que instituíram a Programação Financeira |
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Demonstrativo de implantação das novas regras contábeis aplicadas ao setor público |
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Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados |
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Relação consolidada de restos a pagar inscritos em exercícios anteriores com saldo a pagar até 31/12 |
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Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados – exercícios anteriores |
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Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde |
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Balanço Financeiro do Fundo Municipal de Saúde. |
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Balanço Patrimonial do RPPS |
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| 38 |
Balanço Financeiro do RPPS |
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| 39 |
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada do RPPS |
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Demonstração da despesa realizada do Regime Próprio de Previdência |
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Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA do exercício |
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Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA do exercício Anterior |
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Cópia de todas das normas que definiram as alíquotas de contribuição para o RPPS |
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Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS |
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Demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao RGPS |
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Cópias dos Termos de Parcelamento de Débitos em relação ao RGPS e RPPS vigentes no exercício |
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos |
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Lei Orçamentária Anual (LOA) e seus anexos |
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Mapa demonstrativo das leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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Leis e decretos referentes aos créditos adicionais |
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Relatório e parecer do Conselho do FUNDEB |
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| 52 |
Demonstrativo que evidencie os repasses de duodécimos |
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| 53 |
Parecer do controle interno |
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Declaração do controle interno sobre providências adotadas das certidões de débito emitidas pelo TCE |
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| 55 |
Demonstrativo de acompanhamento das determinações emitidas pelo TCE-PE em parecer prévio |
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Aplicativo de informações municipais estruturadas do exercício da prestação de contas |
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