Finalidade: Atendimento creche: aluno faixa etária de 0 meses a 3 anos e 11 meses. Atendimento Pré-escolar: aluno faixa etária de 4 e 5 anos de idade.

Pré-requisitos e documentos necessários para obtenção do serviço: Documentos: creche e Pré-Escolar: A realização da matrícula será realizada pelo pai, mãe ou responsável pelo(a) estudante menor ou pelo(a) próprio(a) estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado(a). No ato da realização da matrícula, o pai, a mãe ou responsável do(a) estudante menor ou o(a) estudante, quando maior de 18 (dezoito) anos, deverá prestar as seguintes informações: Documentos da criança: Certidão de Nascimento da criança; 2 foto 3x4; RG e CPF da criança; Cópia da carteira de vacinação (Lei Estadual nº 13.770 de 18/05/2009), obrigatório para Educação Infantil; Cartão do SUS da criança; Laudo Médico quando a criança possuir deficiência; Tipo sanguíneo Documentos do Responsável: RG e CPF do responsável; Comprovante de Residência com o CEP; Telefone de contato; Cartão do NIS; Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento; Outras Informações: O Cadastro Escolar e a Efetivação da Matrícula dos(as) estudantes deverão obedecer aos seguintes critérios: Escola mais próxima da residência, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental; e na ausência de vagas em escolas próximas a residência fica assegurada a matrícula em qualquer Unidade de Ensino municipal.